Morrer com dignidade, saber mais sobre a morte assistida

Beja Santos: A eutanásia foi um dos temas mais ventilados em 2018, naturalmente controverso, com prós e contras do lado ético, religioso e político. A grande questão que é posta à consideração do decisor político, religioso e cívico é o da despenalização da morte assistida, pois quem ajuda uma pessoa a morrer pode ser qualificado como homicida voluntário. Toda esta problemática da morte assistida ganhou intensidade com o envelhecimento da população, o desenvolvimento das doenças e a procura de soluções para mitigar sofrimentos insuportáveis de doenças irreversíveis. Tentou-se suavizar a questão com os cuidados paliativos, mas cresceu o movimento daqueles que reivindicam que a morte deve assentar na base de uma decisão voluntária dos doentes, a sua autonomia deve ser considerada depois do reconhecimento médico de que só a obstinação terapêutica pode obter um certo abrandamento do sofrimento até à morte, o que muitos doentes não querem. Em países onde a lei despenalizou a eutanásia, caso da Bélgica, só em cerca de 1% destas mortes é que foi reclamada a morte assistida. Isto para dizer que há muito boa gente que anda a fazer tempestade num copo de água.

“Morrer com dignidade, Tudo o que deve saber sobre a morte assistida”, com organização de João Semedo, e com o vasto número de testemunhos, por iniciativa do Movimento Direito a Morrer com Dignidade, Contraponto, 2018, prende-se exatamente com a discussão da despenalização da morte assistida, aqui se defende que cada pessoa pode assumir a opção que entender sobre os últimos momentos da sua vida: continuar a sofrer ou acabar com esse martírio”.

Creio que ninguém em Portugal anda a pedir a legalização da eutanásia, mas só a sua despenalização sobre condições, pré-definidas e balizadas; o pedido de morte assistida é um ato voluntário e refletido, não deve ceder a pressões exteriores, exige que a situação médica do doente não tenha qualquer saída, e que esteja a provocar um sofrimento físico ou psíquico insuportável, a uma situação que ultrapassa o simples quadro da fase terminal; este pedido deve ser redigido por escrito pelo doente depois de estar informado das diferentes possibilidades terapêuticas que existem para a sua doença, compete ao médico explicar detalhadamente ao doente a sua situação; se ele insiste na morte assistida impõe-se um segundo parecer médico.

A despenalização destina-se a pôr termo a situações ou atos praticados na clandestinidade, sem verificação ética. No debate que foi travado e que terminou no Parlamento com a recusa da morte assistida, ficou bem claro que a breve prazo a questão será recuperada e terá outro desfecho.

Este livro fala de ajudar a morrer quem precisa, aborda questões fundamentais como a definição de morte assistida, as circunstâncias em que o Estado a deve viabilizar, a necessidade de avaliar o sofrimento de quem pede a morte assistida e não se descura a intenção do profissional de saúde. A este respeito, pode ler-se: “Muitos filósofos que defendem a eutanásia subscrevem o argumento de que, no ponto de vista ético-moral, não há diferença entre matar e deixar morrer, quando a vontade do doente é essa e o que resulta de ambos é a morte do doente. Ou seja, formas permitidas de eutanásia (passiva – como o caso de uma ordem de não reanimar – e indireta – como pode suceder na sedação paliativa), ou o testamento vital, são já maneiras de admitir que nem sempre a continuação da vida é do interesse do doente face a um tempo por vir curto e sem valor ou mesmo considerado indigno por ele. E esse ‘matar’ não pode ser equiparado a um suicídio ou um homicídio. ‘Matar’, a pedido do doente, em circunstâncias específicas e salvaguardadas na lei, não sendo um tratamento, pode passar a ser um procedimento médico, em benefício do doente. Parece mesmo ser um imperativo humanitário, um novo paradigma”.

Mas ainda dentro deste contexto das questões fundamentais sobre a morte assistida, o leitor encontrará esclarecimentos sobre os tratamentos fúteis, inúteis e desnecessários, o reconhecimento de que o processo de morrer faz parte do processo de viver, qual é a capacidade de decisão dos doentes, quais os deveres de proteção do Estado, etc.

O livro “Morrer com Dignidade” oferece a todos os interessados a opinião de juristas sobre a legislação atual e em que consiste a despenalização, segue-se um rol de testemunhos que inclui: Aranda da Silva, Daniel Bessa, Edite Estrela, Francisco George, Francisco Louçã, Francisco Pinto Balsemão, Júlio Machado Vaz, Maria Filomena Mónica, Mário Nogueira, Rogério Alves e Rui Rio.

De forma complementar, apresentam-se os projetos de lei que foram debatidos no Parlamento com apresentações de Maria Antónia Almeida Santos (PS), José Manuel Pureza (BE), André Silva (PAN), Heloísa Apolónia e José Luís Ferreira (PEV). Uma colectânea de apontamentos sobre a ajuda à morte e o que prevê a lei portuguesa culmina nesta obra de sensibilização. O organizador, o falecido deputado João Semedo observa: “O que deveriam constituir momentos de maior tranquilidade e serenidade transforma-se, num elevadíssimo número de casos, num suplício, numa tortura, numa violência, numa lenta e sofrida agonia, agravadas pela solidão, o isolamento, a dependência e a degradação física que, de uma forma geral, estão presentes no contexto que acompanha o final das nossas vidas. Não há argumento que torne razoável e aceitável tanto sofrimento absolutamente fútil e, daí, a sua recusa ser tão generalizada”.

 

 

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