O mundo do consumo ocidental, antes e depois da crise de 2007: 2

O mundo do consumo ocidental, antes e depois da crise de 2007:

A evolução da defesa do consumidor em Portugal (2)

 Beja Santos: Em 2015, em jeito de testamento, escrevi “De Freguês a Consumidor, 70 anos de sociedade de consumo, história da defesa do consumidor em Portugal”, na Nexo Literário. Se se tratava de uma memória para as gerações futuras, houve a preocupação de falar da Europa dos consumidores, de quem estamos desde 1986 (ou mesmo antes) dependentes, da pluralidade de intervenientes a partir da década de 1960, número que foi gradualmente minguando quando a política dos consumidores perdeu aura e estatuto, enfim, fez-se uma rápida caminhada da abundância do pós-guerra até bem perto da atualidade. Pois o mundo em que vivemos já não é percecionado pela linha de montagem, pelo consumo semicolectivo à escala familiar, nem pela grande escala, por exemplo. Para quem anda distraído, os operários e a legião do pessoal dos serviços já não têm nada a ver com os do passado, no que toca ao consumo, estão marcados pelo individualismo, pela tirania do instante, pelas diferentes séries de qualidade.

O consumidor português é ainda uma abstração na década em que tudo mudou entre nós, a de 1960, António Barreto denominou-a como a década de ouro do crescimento económico em Portugal. O PIB cresceu a ritmos inéditos. Entre 1960 e 1973, a taxa média anual da variação do PIB foi superior a 6%. Com discrição e controlo (o Estado Novo não era nada lisonjeiro com as vendas a crédito) foram-se vendendo eletrodomésticos e automóveis, já não eram só os ricos que viajavam, apareceram supermercados e as primeiras amostras de centros comerciais. Não éramos uma democracia mas a função social do Estado ganhava dimensão, ia-se para além dos bairros de renda económica e das regalias dos funcionários públicos e da gasolina mais barata para os militares. Cresceu a segurança social, os hospitais saíram dos antigos conventos, cresceu o acesso ao ensino superior. Fora uma década convulsiva, misturava-se a guerra colonial com o abandono dos campos, cresciam as concentrações urbanas, sonhava-se, quem saia dos campos, ser operário da Lisnave ou da Sorefame, o Algarve encheu-se de turismo. Tudo parecia caminhar bem até porque uma absorvente guerra colonial exigia fardamentos, munições, rações de combate, farinha para o pão, medicamentos, transportes aéreos e marítimos. Crescia o consumo interno nesta estranhíssima mobilização de recursos. E alargavam-se as classes intermédias, aquelas que foram e continuam a ser cruciais como esteio de uma política de consumidores.

O marcelismo procurou atender a essas novas expetativas do consumidor urbano, que, com muito bons modos, reclamava mais informação, padrões de segurança, tinha preocupações com a qualidade e reivindicava legislação na área do consumo. Ignora-se ou os mais velhos já esqueceram que em 1972 se preparou uma Lei de Bases de Defesa do Consumidor. Em novembro de 1973, no auge do primeiro choque petrolífero que fez galopar a inflação a números nunca vistos no Estado Novo, numa tentativa de a controlar, o Governo procede a uma revisão dos regimes de preços, praticamente todos os bens de consumo corrente ficaram tabelados e aos atores económicos e sociais foi proposto que concertassem os seus pontos de vista no Conselho Nacional de Preços, era aí que se ensaiariam medidas para conter a inflação. Sei que é uma curiosidade, mas importa recordar que no dia 25 de abril de 1974 ainda apareceram deputados na Assembleia Nacional, tinham em agenda discutir e aprovar a Lei n.º 5/XI, que meses antes fora objeto de parecer da Câmara Corporativa, previa-se a criação, entre outras medidas, de um Instituto de Defesa do Consumidor.

Estando severamente vigiada a liberdade associativa, a porta que se abria passava pelas cooperativas ou estudos em associações reconhecidas pelo Governo ou então publicações que a Censura permitia. Alguma coisa foi feita até 1974, em fevereiro desse ano o Governo impulsionou a criação da DECO – Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor, era indispensável haver uma voz que falasse em nome da opinião pública.

E deu-se a retoma democrática, com a inflação bem gorda, havia que a controlar, ainda por cima explodiam as reivindicações por melhores salários e melhor acesso ao consumo, não se falava propriamente na defesa do consumidor, o que se reclamava era o controlo dos preços, o combate à especulação, pedia-se leite e manteiga, carne de vaca, tudo o que o mercado nacional só oferecia em pequenas quantidades, havia que importar, era a missão que se exigia dos organismos de coordenação económica. A legislação que ia aparecendo era poucochinha e aparecia às pinguinhas: deu brado, em 1975, a obrigatoriedade de ter os bolos devidamente resguardados, quem os pedia não os podia restituir, era a nova lógica da higiene dos estabelecimentos.

Em 2 de abril de 1976, o país passa a dispor de uma Constituição e, pasme-se, nela se consagrou como incumbência prioritária do Estado a proteção do consumidor, que se devia manifestar através de apoio à criação de cooperativas de consumo e de associações de consumidor. Medida bem recebida mas que não teve qualquer ressonância no alargamento do movimento associativo – quem comprava, ou queria comprar, tinha os olhos postos noutra direção. A voz do povo pedia a intervenção do Estado para que nada faltasse. Sublinho este ponto para justificar outro: em 1981, em 22 de agosto, a Assembleia da República aprovou a Lei de Defesa do Consumidor. Como muitas vezes acontece entre nós, foi um género de Constituição outorgada, cheia de boas intenções, como adiante se descreverá, e acabou por ter um papel muito importante nessa década em que aderimos às Comunidades Europeias, quando irrompeu um fenómeno irrepetível: apareceram como formigas associações, quase todas de brevíssima duração, muitas delas de caráter familiar. Via-se à légua que a defesa do consumidor era um imperativo do Estado, um retinto fenómeno da moda, todos gostavam mas poucos iriam participar.

Cuidei de mostrar esta génese da defesa do consumidor entre nós, pois, parece-me, assim se encontra uma primeira chave explicativa para a letargia dos últimos anos, sem detrimento das transformações de toda a índole que ocorreram. Atenda-se a um só facto para falar da sibilina indiferença quanto à defesa do consumidor: hoje, há inúmeras coleções populares para falar dos fenómenos da atualidade, desde a eutanásia, passando pela água, o futuro da União Europeia, a história do modernismo, as mudanças climáticas, a educação cívica, o envelhecimento e a saúde. Ninguém escreve sobre a defesa do consumidor, seguramente ninguém procura tais obras, ninguém teoriza, e há uns senhores juristas que até publicam legislação a seco, nem prefácios nem posfácios, é bem patente que conhecem os diplomas mas não sabem formular teorias… Assim estamos.

(Continua)

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