O mundo do consumo ocidental, antes e depois da crise de 2007: 3

O mundo do consumo ocidental, antes e depois da crise de 2007:

A evolução da defesa do consumidor em Portugal (3)

 Beja Santos: Os anos 1970, nas chamadas sociedades ocidentais prósperas, apareceram dominados por problemáticas que afetavam diretamente os cidadãos e conflituavam mesmo com os projetos políticos de diferentes matizes: era o planeamento urbano, cresciam as cidades, buscavam-se novas maneiras de viver e atender à satisfação das necessidades básicas; o ambiente, enquanto dimensão essencial do desenvolvimento, ainda estava em fase de germinação, se bem que sejam desta época os sururus sobre as centrais nucleares, a questão há de chegar a Ferrel, dão-se alterações profundas na distribuição, ainda não chegou a hora dos grandes centros comerciais, mas as velhas mercearias veem-se ameaçadas, inicia-se o seu processo de via de extinção. O Estado-Providência passou a ser discutido, e por razões ingentes: o agregado familiar mudava de formato e nitidamente aumentava a esperança de vida, havia que rever a intervenção nos sistemas de saúde, nas pensões, nos anos de trabalho, nas comparticipações desde o quadro hospital até aos medicamentos e meios auxiliares de diagnóstico. Um debate que se prolonga até à atualidade.

O processo ideológico começa a virar-se do avesso: a opinião das classes médias tornou-se a voz do povo, é deste lado que sopra o vento para ganhar eleições, os operários já ganharam o essencial, já aspiram a férias, a pôr os filhos na escola e nas faculdades. As centrais sindicais andam hesitantes quanto ao modo de atuar com esta questão dos consumidores, nalguns casos envolvem-se diretamente, criando departamentos especializados, noutros delegam nas associações de consumidores, esperam delas a defesa dos trabalhadores, uma ingenuidade e equívoco que custará caro.

É a década em que se vai descobrir, com debate incendiado e até azedume entre esquerdas e direitas, que a economia dos serviços está a superar a civilização industrial: a maior parte da população ativa já não trabalha nem na agricultura nem na indústria, mas num setor denominado terciário. Pensadores de topo e com audiência firmada na televisão e na imprensa, caso de Jean Baudrillard e Roland Barthes, escrevem e pronunciam-se sobre a sociedade de consumo e as novas questões: a vida doméstica, a mitologia dos objetos de consumo, o quotidiano do consumo, a publicidade.

Todas estas alterações terão impacto nos anos 1980 em Portugal. Publicada a Lei de Bases de Defesa do Consumidor, em 1981, a Administração e a sociedade civil dão sinais de adaptação aos novos tempos. A política do consumidor entra no Ministério da Qualidade de Vida, mais tarde no Ministério do Plano e depois no Ministério do Ambiente e Recursos Naturais, uma saga que irá desaguar no Ministério da Economia. Vive-se alguma tensão, é bem possível que Portugal entre na Comunidade Europeia, enquanto decorrem as negociações reformula-se a legislação, e cresce a esperança de que a questão do consumo atravessa a agricultura, as indústrias agroalimentares, os transportes e comunicações, a saúde, a educação e até a justiça. E quando Portugal adere em 1 de janeiro de 1986 assiste-se a um processo exógeno de as chamadas grandes famílias europeias do consumo virem à procura de um parente português. E subitamente a DECO viu-se revalorizada, e entraram no palco de repelão um sem número de associações genéricas e específicas, os sindicatos, os inquilinos, os automobilistas, os espetadores de televisão, os utilizadores de telefones e telecomunicações, as cooperativas, os peritos em Direito do Consumo, os técnicos de informação e consumo das autarquias, as famílias, andavam todos num virote, apareciam estatutos, sedes, reuniões, conferências, comunicados.

O tempo encarregou-se de joeirar este ativismo. É evidente que havia muita fantasia, sonhava-se com muitos financiamentos, parecia tudo fácil para angariar apoio de Bruxelas. Faltou o essencial: estas organizações repudiaram o princípio da federação, do tipo da Associação Nacional de Consumidores, caso da então República Federal da Alemanha, foi estimulada a juntar todas as iniciativas de cidadania no consumo, conferindo-lhes direito de representação e auscultação, a administração alemã, como lhe competia, ficou com o leme da legislação, mas criou instituições para fomentar o poder dos consumidores e integrá-los no modelo económico, deu-lhes voz na política de normalização, criou um departamento para a educação do consumidor, centrais de consumidores em todas as regiões, com a faculdade de poder mediar conflitos e até denunciar a exploração dos trabalhadores migrante. Mas a mentalidade portuguesa do “pobrete mas alegrete” prevaleceu, cada um na sua quintinha, até se chegar alegremente à insignificância e ao alheamento social.

Não se podem, nestas súmulas, pôr em equação todos os fenómenos conducentes às grandes transformações. Mas há um que vai pesar extraordinariamente no futuro, as manifestações da cidadania: a ascensão do individualismo. Durante as primeiras décadas da sociedade de consumo, este oscilou entre a decisão individual e as práticas semicolectivas: o automóvel de família, a aparelhagem de rádio e gira-discos para a família, a chegada do televisor para a família, etc. A tecnologia ajudou à individualização e prejudicou a socialização, pois os objetos miniaturizaram-se e assim se deu o processo da personalização que intensificou o valor da escolha do indivíduo. O filósofo francês Gilles Lipovetsky explana esta nova dimensão num livro que ainda hoje é bastante procurado: “A Era do Vazio, ensaios sobre o individualismo contemporâneo”, vivemos numa atmosfera de sedução, de espetáculo, de clima festivo, de hedonismo. Abateram-se tensões, esterilizou-se a comunicação social, entrou-se num vazio, numa indiferença social, chegara a hora do politicamente correto, do socialmente correto, da mistura do modernismo com o pós-modernismo, de descansar a consciência através da filantropia e da ajuda humanitária, entra em ação e potencia-se doravante uma terceira cultura que tem o seu eixo num entretenimento permanente sem consequências, e de concórdia em concórdia fomentou-se uma cidadania de tolerância, por um lado, e de proibicionismo, por outro: o masculino e o feminino confundem-se e o comportamento dos jovens e dos menos jovens tende a aproximar-se, basta ver a indumentária, a violência doméstica, o álcool e o tabaco passaram a ser sistematicamente condenados, banidos da esfera pública. A publicidade, a moda, ganharam tiques humorísticos, tornaram-se montras de uma vontade de gerar igualitarismos, tudo sobre uma atmosfera de diversão e de bom humor, era a resposta possível à transformação de valores e de um caminhar para um certo desconhecido. Ver-se-á adiante que os choques petrolíferos e o fim da Guerra Fria não abrandaram os receios sobre o futuro. E bastou a primeira Guerra do Golfo para que a sociedade de consumo voltasse a ser questionada, de alto a baixo.

 

(Continua)

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