O mundo do consumo ocidental, antes e depois da crise de 2007: 4

O mundo do consumo ocidental, antes e depois da crise de 2007:

A evolução da defesa do consumidor em Portugal (4)

 Beja Santos: Se é verdade que a primeira guerra do Golfo impôs inicialmente um regime de prudência no consumo, a década ficou historicamente marcada por mudanças radicais. Logo a consolidação de que a microeletrónica não era um mero artefacto ou uma comunicação para iniciados, a sociedade digital, como hoje está sobejamente demonstrado, pôs tudo em ebulição no turismo, nos negócios, na comunicação individual, no acesso ao conhecimento enciclopédico, na compra de viagens e de toda a gama de serviços, e o mais que se sabe. E houve uma mudança, igualmente imparável: paulatinamente, o cidadão veio a transformar-se em espetador. Vicente Verdú, um agudo investigador de fenómenos contemporâneos, no rescaldo da década de 1990, escreveu um glorioso ensaio: “O Estilo do Mundo, A Vida no Capitalismo de Ficção”, Fim de Século, 2008. Vejamos, em síntese, o que ele entende sobre o capitalismo de ficção: “O capitalismo de produção definiria o período, de finais de século XVIII até à II Guerra Mundial, durante o qual o principal eram as mercadorias. A seguir o capitalismo de consumo, da II Guerra Mundial até à queda do Muro de Berlim, haveria de sublinhar a transcendência dos signos, a significação dos artigos encobertos pela fala da publicidade. Finalmente, o capitalismo de ficção, surgido em começos dos anos 90 do século XX, viria enfatizar a importância teatral das pessoas. Os dois primeiros capitalismos ocupar-se-iam principalmente dos bens, do bem-estar material; o terceiro, das sensações, do bem-estar psíquico. A oferta dos dois primeiros era fornecer a realidade com artigos e serviços, ao passo que a do terceiro é articular e servir a própria realidade; produzir uma nova realidade com a máxima entrega. Isto é, uma segunda realidade ou realidade de ficção com a aparência de uma segunda natureza melhorada”. Diz igualmente este pensador que foi nos EUA que se abriu a porta a esta mentalidade com a ajuda da cultura popular do mundo. Tornaram-se referências paradigmáticas: a pastilha elástica, o cinema, a música, o telefone, os carros, a televisão e a vastíssima influência social e moral, onde pesam a competição feroz, o superindividualismo, o ecologismo e o neoliberalismo. Este capitalismo de ficção tem como primado o que outro pensador, Zygmunt Bauman, designava por modernidade líquida: o desaparecimento dos grandes projetos sociais e mesmo políticos substituídos pelo metralhar constante de vulgaridades, réplicas e pequenas histórias.

Um outro sociólogo francês, Robert Rochefort veio também observar: “Comparado com os anos 1980, o consumo muda radicalmente de lógica, o duradouro substitui o efémero, o reciclável substitui o descartável, o familiar substitui o individual, o solidário substitui o egoísta, o personalizado substitui o anónimo e a precaução (a poupança) substitui o risco (o endividamento)”. Como sabemos, nem tudo se passou assim, mas houve sérias mudanças comportamentais na saúde, na ecologia, numa certa atração por produtos étnicos em reação ao já constante fenómeno da globalização. O que nos remete para novas ideias, com realce para a sustentabilidade, para a comunicação, onde se deu a explosão do multimédia, a fragmentação dos media. Muitos estarão recordados: não havia localidade em Portugal sem uma loja de vídeo, era a década da cassete. Vieram depois as autoestradas da informação, tudo exacerbado pelo novo mundo digital, onde a internet cedo teve o papel supremo da grande referência para o anfiteatro planetário. Os sistemas políticos aperceberam-se de uma outra realidade, bem pouco conveniente quando só se falava em competitividade e turboeconomia: havia cada vez mais velhos, e este segmento social era de grande impacto na solidariedade social, no trabalho, nos sistemas de saúde, na cultura e no entretenimento.

É também a ocasião para se falar da Europa. Na aparência, tudo estava a correr bem com as organizações de consumidores. Havia a referência institucional: na Cimeira de Paris, em 1973, o Conselho Europeu recomendou à Comissão que tomasse a iniciativa de se preocupar com as novas políticas da qualidade de vida, com destaque para o ambiente e a proteção do consumidor. A Comissão reagiu favoravelmente, em 1975 aprovou um programa de informação e proteção do consumidor com largas dezenas de iniciativas legislativas. Descobriu-se rapidamente que o processo de aprovação daquelas medidas exigia lutas renhidas, uma morosa sequência de consultas, praticamente nada se avançou. Em 1979, adotou-se um novo programa, muito mais coibido, e também com resultados espúrios. Um dado novo modificou as relações de forças: o projeto do grande mercado europeu levou a que a Comissão Europeia propusesse a inclusão de uma elevada proteção do consumidor na realização daquele mercado. E assim surgiu o Ato Único Europeu em que pela primeira vez a proteção do consumidor entrava na legislação europeia, mais tarde a política dos consumidores entra no Tratado da União Europeia, na versão de Maastricht.

Tudo mudara com dois choques petrolíferos e aquele poderoso solavanco tecnológico do digital, o advento da globalização, as consequências do termo da Guerra Fria e até a incorporação de novos Estados membros fez sentir que se entrara numa nova era com distorção dos rendimentos, novas pobrezas e exclusões, enfim, o consumo tão apregoado nos seus direitos dos consumidores espelhava-se no mercado a várias velocidades. E então levantou-se uma onda de protestos: era preciso definir a qualidade e a universalidade de certos serviços públicos, de moralizar os serviços financeiros, etc. E nessa Europa onde o individualismo e a pós-modernidade tinham força de lei surgiram regulamentações à altura das necessidades dos consumidores: cláusulas contratuais; transparência do mercado por meio da afixação das condições e preços, harmonização da indicação das taxas do crédito hipotecário; mexeu-se na informação dos medicamentos e da sua publicidade, clarificaram-se os métodos de venda à distância ou o time-sharing. Dava-se um salto significativo na regulamentação das práticas comerciais. Também se reviram objetivos prioritários da saúde e segurança, caso das hormonas na criação do gado e assim se aprovou uma legislação-quadro da segurança dos produtos.

Dentro do conceito de que era preciso definir uma estratégia para o setor público, a Comissão Europeia adotou Livros Verdes sobre comunicações e propôs legislação para os serviços postais, as telecomunicações, o telefone, a eletricidade e o gás. Era uma estratégia que implicava a gestão deste setor público de acordo com normas de qualidade do serviço a prestar, respeitando preços, rapidez, cláusulas contratuais e equilibradas, gestão das queixas, reparação dos danos, etc. E pensou-se igualmente, ainda dentro do âmbito do mercado eterno emergente, em cuidar do consumidor transfronteiras, fazer desaparecer as reticências nas compras transfronteiras, e assim se definiram formas de cooperação para uma melhor aplicação dos direitos dos consumidores no contexto dos litígios transfronteiriços.

Assim se falou no individualismo e na pós-modernidade, numa nova economia de uma competitividade sem precedentes, na supremacia do digital, na globalização, nas desigualdades, na ascensão dos seniores e nas reviravoltas do Estado social, do cidadão transformado em espetador tal a amplitude da sociedade espetáculo.

Vamos seguidamente ver o que aconteceu de mais significativo na defesa do consumidor ao longo desta década prodigiosa.

(continua)

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