O mundo do consumo ocidental, antes e depois da crise de 2007: 5

O mundo do consumo ocidental, antes e depois da crise de 2007:

A evolução da defesa do consumidor em Portugal (5)

Beja Santos: Já estamos em melhores condições para dar o devido valor do que mais significativo se produziu na década de 1990, no mundo e em Portugal, com impacto na sociedade de consumo: a globalização, a consolidação da sociedade digital, a confirmação do mercado interno europeu, por um lado; a liberalização dos mercados, o período áureo da vida institucional e do movimento associativo em Portugal, por outro.

Ficou dito que em 1986, o ano da adesão, houvera a fusão do Gabinete de Defesa do Consumidor, que foi integrado no Instituto Nacional de Defesa do Consumidor. Iniciava-se assim uma situação de equívoco que perdurará: o mesmo Estado que legisla apoia e fomenta o associativismo, procura intervir no sistema educativo e criar informação apropriada, uma instituição de duas cabeças. Ao tempo, parecia uma solução diligente, acresce que prosseguia a bom ritmo a transposição da legislação comunitária para a nacional, já numa atmosfera de liberalização económica, e com as privatizações nasceu o problema dos reguladores e a salvaguarda dos interesses dos consumidores.

Foi uma década de muitos assuntos, como a Cimeira da Terra que trazia novas obrigações para o consumo, impostas pela Agenda 21, muito se prometeu e nada aconteceu. O que seguia em frente era a legislação sobre o mercado interno europeu, apareciam dados positivos na legislação dos serviços financeiros, nos pagamentos transfronteiras, no chamado “decálogo” da comissária Emma Bonino, que dava possibilidade às organizações dos consumidores de aferirem a eficácia e a eficiência dos serviços públicos, definia-se a figura do serviço universal, o que introduzia clareza em certos serviços públicos essenciais. O que veio a acontecer, e com sucesso, em Portugal.

Entretanto, e uma vez mais, a tutela da defesa do consumidor mudava de mão: em 1993 o Instituto do Consumidor era nova sigla para o que fora o Instituto Nacional de Defesa do Consumidor; em 1996, foi aprovada a Lei dos Serviços Públicos Essenciais e reformulou-se a Lei de Defesa do Consumidor. Embora se tenha revelado uma ilusão, parecia uma lufada de ar fresco, parecia mesmo possível apanhar o comboio da cidadania à volta do desenvolvimento e dos padrões de consumo sustentáveis, avançar para um enlace entre o ambiente e o consumo. Por outro lado, introduzia-se a descentralização, as autarquias passavam a interferir na defesa do consumidor, o mesmo acontecerá com os governos regionais. A Lei dos Serviços Públicos trazia sobressalto às autarquias majestáticas: a prestação dos serviços públicos essenciais abrangidos pela legislação não podia ser suspensa sem pré-aviso adequado; passou a ser proibida a imposição e cobrança de consumos mínimos; consagrou-se o direito a uma fatura em que se especificassem devidamente os valores apresentados. Quanto à Lei de Defesa do Consumidor, eram inegáveis os benefícios prometidos: alargou-se a definição de consumidor ao campo dos serviços da administração pública; fixou-se o prazo de garantia dos bens não-consumíveis por período nunca inferior a um ano; tornou-se obrigatório que os fornecedores garantissem uma assistência após a venda; instituiu-se o direito de arrependimento, que passou a permitir aos consumidores desistir dos contratos celebrados fora dos estabelecimentos comerciais; era criado o Conselho Nacional do Consumo, e muito mais.

Década muito movimentada, já foi dito: deu-se coesão à política de segurança alimentar depois da terrível questão das “vacas loucas”; generalizou-se a obrigação de indicar os preços em serviços onde reinava uma verdadeira anarquia (caso das lavandarias e limpeza a seco, postos de gasolina e oficinas de reparação automóvel); melhorou a rotulagem e o folheto informativo dos medicamentos, bem como a informação dos seguros, surgiu legislação europeia para a publicidade televisiva; a adesão ao euro foi um desafio para muitas instituições, a partir do início de 1999.

Enquanto as instituições públicas pareciam não ter mãos a medir para tanta solicitação, o movimento associativo afrouxava, desinteressava-se, deu manifestos sinais de renúncia. De um lado, a administração tomava medidas na área da segurança, na comunicação publicitária, elaboravam-se guias, a educação do consumidor chegava às escolas, os centros de arbitragem de litígios de consumo davam sinais de vitalidade; por outro lado as organizações não-governamentais baixavam os braços, foram-se extinguindo, no dobrar do século, numa paisagem onde houvera pelo menos uma dúzia de organizações ficaram no terreno a Deco, a UGC, a ACRA e a APDC, desapareciam grupos temáticos, cooperativas, organizações de família.

Os critérios da Comissão Europeia para apoio às associações de consumidores também se alteraram. Os tecnocratas de Bruxelas queriam pura tecnocracia nas associações de consumidores e conseguiram-no, foram arrumando as organizações europeias de famílias, de cooperativas, de sindicatos, o que lhes interessava era o diálogo com uma organização técnica sobre as iniciativas tomadas pela Comissão Europeia ou pelo Parlamento, este ganhara importância com a revisão do Tratado da União, passara a ter poder de codecisão nos dossiês dos consumidores, da saúde, da segurança alimentar e do ambiente. Extinguiu-se aquela atmosfera fervilhante das décadas de 1960 e 1970, a partir de agora o que se pretendia eram pareceres jurídicos, perdera importância a diversidade de vozes, os diferentes ângulos com que se pode encarar a cidadania e o consumo ficaram profundamente reduzidos.

E assim, na viragem do século podemos dizer que se estava a constituir um consumidor mais diligente e um cidadão mais negligente. A eletrónica passou a ser a veia-cava da civilização e da cultura. Todos profetizaram que estava a chegar um consumidor equipado, estudioso, pronto a discernir as opções de consumo, num contexto de hipermodernidade e de hiperindividualismo. Era impressionante o que se estava a passar. As mudanças tecnológicas e o recurso regular às telecomunicações alteraram as relações dos utentes com os profissionais: um doente poderá agora apresentar-se numa consulta médica com pilhas de informação que extraiu da internet. No mundo dos serviços financeiros, assistiu-se a um aumento exponencial de websites de ajuda na planificação de investimentos e aplicação de aforros. Mas esta “nova economia” foi sonho de pouca dura, em escassos anos assistiu-se à falência em cadeia de empresas informáticas, a despeito da economia desmaterializada ter passado a ser uma realidade. O consumidor parecia cada vez mais avisado e a sociedade entregue ao individualismo e à individualização. Parecia viver-se num mundo paradoxal de tribos globais, de crescentes e escandalosas desigualdades, desparecia o tempo das carreiras estáveis, isto a despeito da sustentabilidade e de uma globalização que deslocalizava indústrias para o Terceiro Mundo, de onde passaram a vir produtos de toda a espécie a preços de conveniência. O vestuário mudou radicalmente, é mais barato do que nunca, basta entrar na Primark. Falava-se cada vez mais em responsabilidade social, em consumo ético e solidário e ao mesmo tempo incensava-se o low cost, os descontos a 70%, os produtos com marca de supermercado. E, como se verá mais adiante, nem o consumidor se revelou tão diligente nem o cidadão tão negligente.

(continua)

 

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