O que devemos saber sobre atividades de ar livre

Beja Santos: A brochura de distribuição gratuita “Atividades de Ar Livre”, da responsabilidade da Direção-Geral do Consumidor dá informações úteis para todos aqueles que praticam ou pretendam praticar do parapente à caminhada, passando pela espeleologia, escalada, passeios de BTT e birdwatching, canoagem, mergulho, rafting, bodyboard, surf, windsurf ou canyoning, entre outras. A brochura foi elaborada tendo presente o risco inerente à prática de algumas dessas atividades, recordando a todos os cuidados elementares.

Há duas formas de praticar estas atividades: autonomamente, sem recursos a qualquer entidade ou empresa que se dedica à organização e venda destas atividades, ou adquirindo um serviço a uma empresa especializada. O consumidor deve sempre primeiro avaliar se está preparado para praticar atividades de ar livre em total autonomia ou se deve recorrer a serviços técnicos especializados. Em caso de prática autónoma, não esqueça: possuir conhecimentos e experiência sólidos na atividade em questão, bem como em meteorologia, cartografia, orientação e socorrismo, conhecer e cumprir na íntegra as regras da atividade. E mais: quando se desloca sozinho, deve deixar informações precisas sobre o seu destino a alguém da sua confiança.

De acordo com a legislação em vigor, quem organiza atividades de ar livre são empresas de animação turística, cujas atividades se desenvolvem em áreas classificadas com valores naturais e então designam-se atividades de turismo de natureza. O Registo Nacional dos Agentes de Animação Turística (RNAAT) – Empresas de Animação Turística e Operadores Marítimo-Turísticos é organizado pelo Turismo de Portugal, que contém uma relação atualizada dos agentes a operar no mercado (ver https://rnt.turismodeportugal.pt/ConsultaRegisto.aspx). As entidades sem fins lucrativos, como associações, misericórdias, mutualidades, instituições privadas de solidariedade social, clubes desportivos e entidades análogas podem exercer atividades de animação turística desde que cumpram o que a lei estipula (Decreto-Lei n.º 95/2013, de 19 de julho), entre os quais figura a obrigação de limitarem a organização e comercialização destas atividades exclusivamente aos seus membros associados.

Os prestadores de serviços de atividades de ar livre possuem deveres para com os utentes, são obrigados a prestar-lhes informações: caraterísticas específicas das atividades que desenvolvem; apontar as dificuldades e eventuais riscos inerentes; qual o material necessário, quando este não seja disponibilizado pela empresa; aptidões físicas e técnicas exigidas aos participantes; idade mínima e máxima admitida; serviços disponibilizados e respetivos preços.

A legislação obriga todas estas entidades que promovem estas atividades a terem seguros que cubram os riscos para a saúde e segurança dos destinatários: um seguro de acidentes pessoais, um seguro de assistência para os destinatários dos serviços e um seguro de responsabilidade civil que cubra os danos patrimoniais e não patrimoniais causados por sinistros ocorridos no decursos da prestação de serviços.

E não esquecer o livro de reclamações, quem presta estes serviços deve possuir um livro destinado aos consumidores para que estes possam formular observações e reclamações de diferente natureza. Para saber mais: http://www.dge.mec.pt/sites/default/files/ficheiros/brochura_atividades_de_ar_livre_2014.pdf

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